Cálculo de Benefícios (TC e RMI) - Introdução

A análise dos benefícios previdenciários do Regime Geral da Previdência Social envolve apuração do Tempo de Contribuição (utilizado para verificação do cumprimento dos requisitos necessários para concessão) e da Renda Mensal Inicial (RMI) (valor base que será pago ao beneficiário).

A ferramenta Cálculo de Benefícios realiza o cálculo do tempo de contribuição, ajustado às variáveis aplicáveis aos diversos casos, e verifica o cumprimento dos requisitos dos benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social, incluídas as regras de transição da Emenda Constitucional nº 103/2019 e direito adquirido em regras anteriores. A ferramenta também efetua o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), observada a regra de descartes, para todos os benefícios com requisitos cumpridos e destaca o valor mais vantajoso.

Vídeo de divulgação:

Acesso ao aplicativo de cálculo

O aplicativo de cálculo de tempo de contribuição está disponível no link: https://www.trf3.jus.br/cecalc/tc/

Últimas Atualizações

Versão 6.0.10 lançada em 22/11/2024

Novidades:

alterada forma de inserção dos benefícios.

Versão 4.12.0 lançada em 01/10/2024

Novidades:

implementada importação do demonstrativo de cálculo da RMI do SIBE.

Versão 4.11.0 lançada em 22/08/2024

Novidades:

implementada opção para cálculo da aposentadoria PCD com base nos 80% maiores salários mesmo após a EC103/19;
Implementada opção de auxílio-acidente (comportamento diferenciado) na evolução de Benefícios na aba Salários;
implementada busca por competência na aba Salários;
implementadas diversas informações no Demonstrativo (indexadores, moedas, observações dos salários);
Implementada opção para aplicar ou não o IRSM de fevereiro/94.

Versão 4.9.3 lançada em 16/08/2024

Novidades:

exclusão automática de períodos com salário inferior ao mínimo após a Emenda Constitucional nº 103/2019;
implementado o cálculo da RMI, inclusive pela "regra do descarte" (art. 26, §6º da Emenda Constitucional nº 103/2019).

Versão 2.0.0 lançada em 27/05/2024

Novidades:

digitação simplificada das datas na planilha dos períodos;
botão para recorte de períodos;
opção para cômputo proporcional de períodos após a Emenda Constitucional nº 103/2019;
alteração dos dados mediante clique fora da célula;
novas opções de configuração dos demonstrativos;
botão de reafirmação da DER;
extração da Contagem do INSS (apenas com texto copiável);
conversão de resultados em textos;
correção de bugs.

Interface

A página inicial apresenta a seguinte interface: Tela principal

Funcionalidades

A ferramenta apresenta as seguintes funcionalidades (clique nos links para ver os vídeos diretamente no YouTube):

extração e importação de dados (extrato CNIS - Relações Previdenciárias e Remunerações, contagem do INSS, carta de concessão do benefício, outras planilhas em Excel / Planilhas Google, entre outros);
exclusão automática de períodos concomitantes;
reordenação automática dos períodos em ordem cronológica;
conversão de períodos (especiais e da pessoa com deficiência);
apuração de carência (artigo 24 da Lei 8.213/91);
análise de requisitos para concessão de benefícios (inclusive direito adquirido);
análise da reafirmação da DER (Tema 995/STJ) com definição da data exata da implementação dos requisitos;
exportação dos resultados obtidos em texto, imagem, CSV ou PDF;
cálculo da aposentadoria da pessoa com deficência (Lei Complementar nº 142/2013);
cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI) com descartes (art. 26, §6º da Emenda Constitucional nº 103/2019) e destaque do valor mais vantajoso.

Importação da contagem do INSS ⚡ ⚡

A ferramenta apresenta a funcionalidade de importação dos dados constantes nas contagens do INSS. Importante salientar que os arquivos devem estar em formato PDF com dados passíveis de serem copiados.

💡 DICA

Link para informações sobre como obter a cópia do processo administrativo que pode conter a contagem do INSS

Copiando conteúdo dos arquivos com o botão `Caixa de Texto`

Botão caixa de texto Passos para realizar o procedimento:

os dados devem ser selecionados e copiados de um arquivo válido;
clicar no botão Caixa de Texto;
clicar na área de transferência e colar os dados.

Copiando conteúdo dos arquivos com o botão `Área de Transferência`

Botão area de transferência Passos para realizar o procedimento:

os dados devem ser selecionados e copiados de um arquivo válido;
clicar no botão Área de Transferência.

Importação do extrato CNIS (Relações Previdenciárias e Remunerações) e dados de outras planilhas ⚡

A ferramenta apresenta a funcionalidade de importação dos dados constantes no extrato CNIS (Relações Previdenciárias e Remunerações) e de dados de outras planilhas: Importar dados

❗ IMPORTANTE

O extrato CNIS (Relações Previdenciárias e Remunerações) pode ser obtido no site do Meu INSS

💡 DICA

Link para informações sobre extrato CNIS (Relações Previdenciárias e Remunerações)

Existem 3 métodos disponíveis para realizar a importação dos dados:

"arrastar" os arquivos do computador;
copiar o conteúdo dos arquivos e utilizar o botão Caixa de Texto;
copiar o conteúdo dos arquivos e utilizar o botão Área de Transferência.

"Arrastar" arquivos do computador

Para realizar este procedimento, basta clicar com o mouse no arquivo gravado no computador e "arrastá-lo" para o quadro respectivo. Botão caixa de texto

Copiando conteúdo dos arquivos com o botão `Caixa de Texto`

Botão caixa de texto Passos para realizar o procedimento:

os dados devem ser selecionados e copiados de um arquivo válido;
clicar no botão Caixa de Texto;
clicar na área de transferência e colar os dados.

Copiando conteúdo dos arquivos com o botão `Área de Transferência`

Botão area de transferência Passos para realizar o procedimento:

os dados devem ser selecionados e copiados de um arquivo válido;
clicar no botão Área de Transferência.

Aba Parâmetros

Na aba Parâmetros devem ser informados alguns dados para que o cálculo possa ser executado. Os dados são separados nas seguintes subabas:

Geral

Na subaba Geral, temos os seguintes blocos:

Identificação do Cálculo e do Processo

Aqui podem ser inseridas informações opcionais referentes ao processo judicial: número do Processo e nome do Autor. Também é possível definir um Nome do Cálculo.

Nome do Cálculo

Utilizado para definir um nome que será exibido no demonstrativo no canto superior direito, caso seja definido no menu Configurações essa opção em Tipo de Cabeçalho. Caso seja informado, será utilizado como nome dos arquivos de cálculo salvos (.calc).

Processo

Utilizado para definir o número do processo e será exibido no canto superior direito do demonstrativo, caso seja definido no menu Configurações a opção Dados do Processo em Tipo de Cabeçalho. O número será validado conforme regras do CNJ e não será utilizado caso seja inválido. Caso seja informado, será utilizado como nome dos arquivos de cálculo salvos (.calc), desde que não seja informado um Nome do Cálculo.

Autor

Utilizado para definir o nome da parte autora e será exibido no demonstrativo no canto superior direito, caso seja definido no menu Configurações a opção Dados do Processo em Tipo de Cabeçalho. Caso seja informado, será utilizado como nome dos arquivos de cálculo salvos (.calc), desde que não sejam informados Nome do Cálculo e Processo.

Dados Básicos do Segurado e do Benefício

Existem 4 (quatro) campos de preenchimento obrigatório: Sexo, Nascimento, DER (data de entrada do requerimento) e Espécie.

Caso não seja informado algum dado obrigatório, surgirá a seguinte mensagem no demonstrativo: Erro: falta dado obrigatório

Além disso, o tipo de benefício padrão é definido como Comum, podendo ser alterado para Pessoa com Deficiência (PCD) ou Rurícola (este últmo, apenas para a espécie 41 - Aposentadoria por idade). Os campos NB (número de benefício) e DER Reafiramda são opcionais.

Sexo

Campo obrigatório. Inserção necessária para correta apuração dos requisitos a serem cumpridos, bem como aplicação dos fatores de conversão adequados.

Nascimento

Campo obrigatório. Inserção necessária para verificação de requisitos e apuração do fator previdenciário (se o caso).

Tipo

Utilizado para elaboração de cálculos com base em regras diferenciadas: Pessoa com Deficiência (PCD), conforme Lei Complementar nº 142/2013 ou Rurícola.

NB

Campo opcional para informação do Número do Benefício (NB), que constará nos demonstrativos.

DER

Campo obrigatório. Data na qual será realizada a análise de requisitos para concessão dos benefícios ou utilizada como data de início do benefício (DIB) para cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI), caso não tenha sido informada uma DER Reafirmada.

DER Reafirmada

Campo opcional para inserção de mais uma data na qual será realizada a análise de requisitos, bem como o cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).

Espécie

Utilizado para definir a espécie de benefício que será analisada/calculada pela ferramenta.

Código	Espécie
21	Pensão por morte previdenciária
25	Auxílio-reclusão
31	Auxílio por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença)
32	Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga Aposentadoria por invalidez)
36	Auxílio-acidente previdenciário
41	Aposentadoria por idade
42	Aposentadoria por tempo de contribuição
46	Aposentadoria especial
57	Aposentadoria por tempo de serviço do professor
80	Salário-maternidade
91	Auxílio-doença acidentário
92	Aposentadoria por invalidez acidentária
93	Pensão por morte acidentária

Tempo

Na subaba Tempo, temos os seguintes blocos:

Opções Gerais

Neste bloco, temos as seguintes opções de configuração:

Marco carência: Critério utilizado para definir a carência necessária para concessão do benefício. Padrão: Idade (data em que o segurado implementar o requiisito etário).
Carência necessária após EC 103: Opção para determinar a exigência do requisito carência para benefícios concedidos após a Emenda Constitucional nº 103/2019. Padrão: Sim. Fundamento: artigo 29, II do Decreto 3.048/99 (redação dada pelo Decreto 10.410/2020)
Excluir competências abaixo do mínimo após a EC 103: Opção para processamento e exclusão automática das competências que possuem salários (inseridos na aba Salários) abaixo do mínimo. Padrão: Sim.

Opções PCD

Neste bloco, temos a opção de definir o critério utilizado como Requisito B41, estabelecendo os requisitos para concessão da aposentadoria por idade da pessoa com deficiência. Padrão: Art. 70-C § 1º Dec. 3.048/99 (tempo de contribuição de 15 (quinze) anos cumpridos na condição de pessoa com deficiência).

❗ IMPORTANTE

Na versão mais recente, os períodos de deficiência devem ser inseridos na aba Períodos, subaba Deficiência.

RMI

Nesta subaba, temos os seguintes blocos:

Opções Gerais

Neste bloco, temos a opção de aplicar o índice referente ao IRSM de fevereiro de 1.994 (Ação Civil Pública nº 2003.70.00.070714-7).

Cálculo RMI Desvinculada

Neste bloco, são apresentados campos que possibilitam o cálculo de uma RMI desvinculada dos períodos inseridos na aba Períodos.

Os campos de preenchimento são: Coeficiente, Aplicar fator previdenciário após a EC 103 e o tempo informado (em Anos, Meses e Dias).

❗ IMPORTANTE

Caso haja inserção de dados nesta subaba serão desconsiderados os dados calculados na aba Cálculo Tempo. Também não será possível realizar o cálculo pela "regra dos descartes".

Coeficiente

Campo para inserção do percentual que será utilizado para efeito de coeficiente de cálculo da Renda Mensa Inicial (RMI).

Aplicar fator previdenciário após a EC 103

Campo para definir se o o fator previdenciário deve ser aplicado para um cálculo de benefício com data de início (DIB) posterior á Emenda Constitucional nº 103/2019.

Tempo informado

Campos para inserção do tempo de contribuição que será utilizado para o cálculo (deve ser informado em Anos, Meses e Dias).

Opções Gerais RMI

Neste bloco, temos as seguintes opções:

Critério Salário-Maternidade

Neste campo, é possível definir o critério de cálculo que será adotado na apuração do valor do salário-maternidade.

Caso a DIB seja definida antes da vigência do Decreto 10.410/2020, a ferramenta apenas calcula o valor com base no disposto no art. 73, III, da Lei nº 8.213/91 (1/12 do soma dos salários de contribuição corrigidos), ou seja, para as seguradas contribuinte individual e falcultativa;

Caso a DIB seja informada já na vigência do Decreto 10.410/2020, há opção de cálculo também com base no disposto no art. 100-B (regra da empregada intermitente), ou seja, pela média aritmética simples dos salários de contribuição corrigidos apurados no período referente aos últimos doze meses.

Calcular RMI de PCD conforme Lei nº 9.876/99

Neste campo, é possível alterar a regra de cálculo da Renda mensal Inicial (RMI) das aposentadorias da pessoa com deficiência para aplicar a regra do artigo 29 da Lei 9.876/99 (média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo).

Aba Períodos

A aba Períodos está dividida em duas subabas:

Contribuição

Nesta subaba devem ser importados/inseridos todos os períodos relevantes para análise dos requisitos dos benefícios. Para adicionar novos períodos, basta clicar no botão + Adicionar, inserir a data inicial, data final, Descrição (opcional) e teclar Enterou clicar no botão +. Adicionar período Para cada um dos períodos podem ser atribuídas características com base nos seguintes campos:

Enquadramento

Campo utilizado para classifcar o período numa das seguintes classes: Não Computar, Comum, Especial 25, Especial 20, Especial 15, Rural, Magistério.

Não Computar

Ao atribuir a classificação Não Computar, o período não será considerados para efeito de tempo de contribuição ou carência.

Comum

Classificação utilizada para definir um período sem nenhuma especialidade.

Especial 25, Especial 20 e Especial 15

Classificações utilizada para definir um período trabalhado sujeito a condições especiais (artigo 57 da Lei 8.213/91).

Rural

Classificação utilizada um período laborado na condição de trabalhador rural. Apenas os períodos classificados dessa forma são computados para análise da espécie 41 - Aposentadoria por idade, tipo: Rurícola. Caso o tipo de segurado selecionado seja Comum, o padrão é que o período Rural não seja computado para efeito de carência (caixa Contar Carênciaé desmarcada)

Magistério

Classificação utilizada para análise da espécie 57 - Aposentadoria por tempo de serviço do professor.

Prioritário

Tendo em vista a vedação do cômputo de períodos em duplicidade, a ferraemnta executa a eliminação automática de períodos concomitantes. A regra utilizada para referida análise leva em conta os seguintes critérios: "peso" e "antiguidade". Dessa forma, num primeiro momento o período que tiver maior peso prevalecerá em relação aos demais. No caso de concomitâncias de períodos com mesmo "peso", prevalecerá o período mais antigo. A marcação do campo Prioritário modifica a lógica de eliminação de concomitâncias, fazendo prevalecer o período que tenha essa classificação. No caso de dois períodos marcados como Prioritário, aplicam-se os critérios de "peso" e "antiguidade".

Contar Carência

Conforme artigo 24 da Lei 8.213/91, carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o benefício faça jus ao benefício. A lei estabelece as situações em que as contribuções devem ser consideradas. Caso o usuário entenda que o período não deve ser computada para efeito de carência, é possível desmarcar a seleção referente ao campo Contar Carência.

Forma de Filiação

Campo utilizado para classifcar o período numa das seguintes classes: - (sem classe especificada), Benefício por Incapacidade, Empregado(a), Empregado(a) Doméstico(a), Contribuinte individual, Trabalhador Avulso, Segurado(a) Especial, Seguardo(a) Facultativo.

Conforme disposto no artigo 195, §14 da Constituição Federal de 1.988, incluído pela Emenda Constitucional nº 103/2019, somente será reconhecida a competência cuja contribuição seja igual ou superior à contribuição mínima mensal. O parágrafo 2º do artigo 19-2C do Decreto 3.048/99 (incluído pelo Decreto 10.410/2020) dispõe que as competências serão computadas integralmente como tempo de contribuição, independentemente da quantidade de dias trabalhados.

Atualmente o critério acima é adotado como padrão pela ferramenta para todas as formas de filiação, com exceção da classe Benefício por Incapacidade (cômputo de forma proporcional, data a data).

Em relação aos períodos em que o segurado recebeu benefício por incapacidade, verifica-se os seguintes critérios administrativos:

as contagens do INSS utilizam o cômputo dia a dia, ou seja, proporcional;
os períodos somente são computados a partir da data em que estão efetivamente intercalados com outro período;
o valor do benefício não é somado com salários de contribuição para efeito de verificação de existência de contribuição mínima mensal conforme disposto no artigo 124, §12 da Instrução normativa PRES/INSS nº 128/2022.

Computável Desde

Campo criado para que o período seja computado nas totalizações apenas a partir de uma data determinada pelo usuário.

A data será exibida na forma de nota no Demonstrativo após as totalizações da seguinte forma: Nota Computável Desde

❗ IMPORTANTE

Um período classificado com a Forma de Filiação Benefício por Incapacidade possui como padrão o Computável desde igual à data de início do primeiro período posterior (excetuados outros períodos classificados como Benefício por Incapacidade).

Fator Modificado

Campo criado para alteração do fator de conversão aplicável ao período.

❗ IMPORTANTE

Tendo em vista que a ferramenta já aplica os fatores diferenciados constantes nas tabelas dos artigos 70, 70-E, 70-F do Decreto 3.048/99 (para amobs os sexos: especiais 15, 20 e 25, bem como deficiência de graus leve, moderada e grave), a opção Fator Modificado somente deve ser utilizada nos casos em que o resultado não corresponda ao que o usuário deseja ser computado

Motivo Contagem

Campo opcional criado para seleção de motivo que levaram ao cômputo do período:

Contagem INSS;
Sentença/Acórdão;
Determ. Judicial;
Pediod Inicial;
CTC.

💡 DICA

Os períodos classificados com algum Motivo Contagem podem ser filtrados nas configurações da ferramenta Gerar texto

Observação

Campo opcional para inserção de quaisquer informações referentes aos períodos.

❗ IMPORTANTE

Os períodos do extrato CNIS (Relações Previdenciárias e Remunerações) são importados com a observação "CNIS (seq. X)", podendo ser alterados caso o usuário assim entenda pertinente

Concomitância

A ferramenta elimina os períodos concomitantes automaticamente. Nesta coluna são indicados os períodos que apresentam concomitância com outros.

Teclas de atalho ⚡

Recomenda-se o uso do teclado para navegação e inserção de dados na aba Períodos (subaba Contribuição), tendo em vista a possibilidade de utilizar as seguintes teclas de atalho:

Tecla de atalho	Comando
CONTROL+C	Copiar
CONTROL+V	Colar
CONTROL+X	Recortar
CONTROL+Z	Desfazer
CONTROL+Y	Refazer

Período adicionado

O período adicionado possui alguns botões de ação:

Botões período adicionado

Botão "Excluir linha"

Botão Excluir

Clicando neste botão, o benefício é excluído.

Botão "Desabilitar linha"

Botão Desabilitar

Clicando neste botão, é possível desabilitar um benefício. Um benefício desabilitado não será utilizado para apuração dos valores, mas manterá eventual vínculação com um benefício derivado.

Botão "Recortar período"

Botão Excluir

Clicando neste botão, o benefício é excluído.

Deficiência

Nesta subaba devem ser inseridos os períodos de deficiencia e seu respectivo grau para análise dos requisitos das aposentadorias da pessoa com deficiência. Para adicionar novos períodos, basta clicar no botão + Adicionar, inserir a data inicial, data final, Observação (opcional) e teclar Enterou clicar no botão +: Adicionar Período PCD Após isso, cada um dos períodos deve ser classificado com base no grau de deficiência (leve, moderada ou grave).

Aba Salários

Nesta aba devem ser importados/inseridos todos os valores relevantes para o cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios, divididos nas subabas:

Salários

Para adicionar novos valores, basta utilizar o campo Modificador. Também é possível adicionar uma Observação em cada competência.

É possível importar salários de contribuição do CNIS/SAT e/ou da Carta de Concessão de benefício concedido pelo INSS. Nesse caso, a ordem de priorização de utilização de valores será a seguinte:

Modificador
Salários INSS (importados da Carta de Concessão)
Salários CNIS (importados do CNIS/SAT)

💡 DICA

Para navegar diretamente para uma competência, basta digitar o mês e o ano (formato mm/aaaa) no campo de busca localizado acima da tabela Campo competência

💡 DICA

Também é possível utilizar as mesma teclas de atalho descritas anteriormente

Benefícios

Nesta subaba, é possível inserir benefícios concedidos pelo INSS para que a ferramenta aplique os mesmos critérios de reajustamento do INSS, incluindo o valor no cálculo da Renda Mensal Inicial (RMI).

Para adicionar novos benefícios, basta clicar no botão + Adicionar, inserir os dados obrigatórios: Espécie, DIB e RMI/SB e clicar no botão Criar.

Tendo em vista as peculiaridades de cada benefício/situação, existem 9 (nove) campos no total:

Espécie
NB (Número do Benefício)
DIB (Data de Início do Benefício)
DCB (Data de Cessação do Benefício)
RMI (Renda Mensal Inicial) ouSB (Salário-de-Benefício)
Índice Reposição Teto
Limitar Base Reajuste
Computar A Partir de
Observação
Percentual Redução Piso (apenas para a Espécie 36 - Auxílio-Acidente previdenciário)
Computar Somente com Salário (apenas para a Espécie 36 - Auxílio-Acidente previdenciário)

💡 DICA

Os períodos classificados com a Forma de Filiação Benefício por Incapacidade na aba Períodos (subaba Contribuição) terão os dados (DIB e DCB) transferidos automaticamente para a aba Salários (subaba Benefícios), bastando preencher o valor (RMI ouSB) ou mais algum dado necessário no caso concreto.

Aba Cálculo Tempo

Nesta aba, serão exibidos os resultados decorrentes das informações lançadas na ferramenta, podendo ser detalhados os demonstrativos dos seguintes marcos temporais:

DER

Os dados e resultados são separados nos seguintes blocos:

❗ IMPORTANTE

Somente serão demonstradas informações na subaba DER Reafirmada, caso tenha sido informada alguma data no campo DER Reafirmadada aba Parâmetros (subaba Geral)

Informações e Parâmetros Gerais

Neste bloco, temos os dados referentes às informações e parâmetros gerais:

Períodos Calculados

Neste bloco, são apresentados os períodos considerados (e todas suas características) para totalização do tempo de contribuição: Periodos calculados

❗ IMPORTANTE

Caso tenham sido inseridos períodos de deficiência, será acrescida uma observação colorida na coluna D: Exemplo periodo PCD Legenda

Análise de requisitos

Neste bloco, são apresentadas as análises dos requisitos para a concessão da aposentadoria, divididos em: Requisitos Cumpridos (em verde), Requisitos Não Cumpridos (em vermelho):