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Cálculo de Atrasados - Introdução

A ferramenta de Cálculo de Atrasados possibilita apuração dos valores decorrentes da liquidação dos julgados das ações previdenciárias, honorários sucumbenciais, outros débitos, bem como do valor da causa para verificação de alçada. Pode ser configurada para ajuste aos diversos entendimentos aplicáveis ao caso concreto.

Acesso ao aplicativo de cálculo

O aplicativo de cálculo de atrasados está disponível no link: https://www.trf3.jus.br/cecalc/atrasados/

Interface

A página inicial apresenta a seguinte interface: Tela principal - cálculo de atrasados


Funcionalidades

A ferramenta apresenta as seguintes funcionalidades:

  • evolução de benefícios previdenciários (devidos e pagos);
  • cálculo de valor da causa (alçada) e opção para dedução do valor excedente (renúncia);
  • possibilidade de aplicação dos Temas 1.207/STJ e 1.050/STJ;
  • descontos conforme art. 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019 (acumulação);
  • cálculo de honorários advocatícios, com opção pelo art. 85, §3º d CPC/15;
  • inclusão de multa e outros débitos.

Aba Parâmetros

Na aba Parâmetros devem ser informados alguns dados para que o cálculo possa ser executado. Os dados são separados nas seguintes subabas:

  1. Geral
  2. Honorários
  3. Multa e Outros

Geral

Na subaba Geral, temos os seguintes blocos:

  1. Identificação do Cálculo e do Processo
  2. Parâmetros Liquidação
  3. Parâmetros para Demonstrativo

Identificação do Cálculo e do Processo

Neste bloco, existem 2 (dois) campos de preenchimento obrigatório (data do Protocolo e data da Citação). Aqui podem ser inseridas informações opcionais referentes ao processo judicial: Nome do Cálculo, número do Processo, nome do Autor. Também há dois campos para informações que serão utilizadas em alguns casos específicos: Trânsito em Julgado e Valor da Causa.

Protocolo

Campo utilizado para definir a data em que aa petição inicial foi protocolada (ajuizamento da ação). Este parâmetro será utilizado para vários cálculos, por exemplo: apuração do valor da causa (alçada) e seus reflexos, contagem de prescrição quinquenal, entre outros.

💡 DICA

Todos os campos do tipo "data" dispensam a digitação da barra separadora (/) entre os dígitos, ou seja, basta digitar somente os números

Citação

Campo utilizado para definir a data em que o Réu foi citado na ação judicial. Este parâmetro também será utilizado para vários cálculos, por exemplo: apuração do termo inicial de aplicação dos juros de mora, marco para aplicação do Tema 1.050/STJ, entre outros.

Nome do Cálculo

Campo utilizado para definir o nome que será exibido no demonstrativo no cabeçalho dos demonstrativos. Caso seja informado, será utilizado como nome dos arquivos de cálculo salvos (.calc).

Processo

Campo utilizado para inserir o número do processo e será exibido no cabeçalho dos demonstrativos. O número será validado conforme regras do CNJ e não será utilizado caso seja inválido. Caso seja informado, será utilizado como nome dos arquivos de cálculo salvos (.calc), desde que não seja informado um Nome do Cálculo.

Autor

Campo utilizado para inserir o nome da parte autora e será exibido no cabeçalho dos demonstrativos. Caso seja informado, será utilizado como nome dos arquivos de cálculo salvos (.calc), desde que não sejam informados Nome do Cálculo e Processo.

Trânsito em Julgado

Cammpo utilizado para inserir a data em que houve o trânsito em julgado na ação judicial. Este parâmetro será utilizado para vários cálculos, por exemplo: termo inicial dos juros de mora dos honorários apurados sobre valor da causa ou valor abitrado.

Valor da Causa

Cammpo utilizado para inserção do valor da causa atribuído ao processo judicial, que será utilizado para cálculos que utilizem esse parâmetro como referência.

💡 DICA

Todos os campos do tipo "moeda" dispensam a digitação da vírgula (,), ou seja, basta digitar somente os números


Parâmetros Liquidação

Neste bloco, serão definidos os parâmetros que serão utilizados no cálculo:

  1. Data Atualização
  2. Início Diferenças
  3. Término Diferenças
  4. Aplicar prescrição quinquenal
  5. Correção Monetária
  6. Juros
  7. Critério Dedução Alçada
  8. Deduzir excedente alçada
  9. Percentual Acordo

Data Atualização

Utilizado para definir até que data os valores apurados serão atualizados (campo obrigatório).

Início Diferenças

Utilizado para definir uma data inicial para apuração da evolução de todos os benefícios inseridos.

❗ IMPORTANTE

A data inserida neste campo não gera efeito na apuração do abono proporcional dos benefícios (para isso, utilize os campos Computar a partir de e Usar para abono de cada benefício lançado).

Término Diferenças

Utilizado para definir uma data final para apuração da evolução de todos os benefícios inseridos.

❗ IMPORTANTE

A data inserida neste campo não gera efeito na apuração do abono proporcional dos benefícios (para isso, utilize o campo DCB de cada benefício lançado).

Aplicar prescrição quinquenal

Campo para definir a aplicação ou não de prescrição quinquenal com base na data do Protocolo.

Correção Monetária

Campo para definir o critério de correção monetária a ser aplicado no cálculo. Atualmente estão disponíveis os seguintes critérios:

  1. Res. CJF 784/2022 (Previdenciário)
  2. Res. CJF 134/2010 (Previdenciário)
  3. Res. CJF 784/2022 (Condenatórias)

Juros

Campo para definir o critério de juros a ser aplicado no cálculo. Atualmente estão disponíveis os seguintes critérios:

  1. Sem Juros
  2. Res. CJF 784/2022 (Previdenciário)
  3. Fixos 1% a.m.
  4. Fixos 0,5% a.m.
  5. 0,5% até 12/2002 + Res. 784/2022
  6. Res. CJF 267/2013 (Sem SELIC)

Critério Dedução Alçada

Campo para definir o critério para apuração do valor da causa (alçada). Atualmente estão disponíveis os seguintes critérios:

  1. Vencidas + 12 vincendas
  2. Apenas vencidas
  3. Vencidas + vincendas apuradas até 12

Deduzir excedente alçada

Campo para definir aplicação de dedução do excedente à alçada, caso este supere o limite de 60 salários-mínimos.

Percentual Acordo

Campo para definir percentual que deve ser aplicado ao valor dos atrasados.


Parâmetros para Demonstrativo

Neste bloco, podemos definir algumas opções aplicadas aos demonstrativos:

  1. Apurar honorários apenas
  2. Valor Autor
  3. Valor Réu

Apurar honorários apenas

Opção para definir se o demonstrativo deve apresentar apenas a apuração dos honorários sucumbenciais.

Valor Autor

Campo para inserção do valor apurado pela parte autora. Será exibido no demonstrativo um quadro comparativo entre o valor apurado pela ferramenta e o valor do réu (caso este também tenha sido informado).

Valor Réu

Campo para inserção do valor apurado pelo Réu. Será exibido no demonstrativo um quadro comparativo entre o valor apurado pela ferramenta e o valor do autor (caso este também tenha sido informado).


Honorários

Na subaba Honorários, temos os seguintes blocos para inserção de informações relativas a honorários:

  1. Honorários Sucumbenciais
  2. Parâmetros Apuração Art. 85, §3º, do CPC

Honorários Sucumbenciais

Neste bloco, inicialmente deve ser definida a Base de Incidência para apuração dos honorários sucumbenciais. Atualmente estão disponíveis os seguintes critérios:

  1. Não Apurar
  2. Valor da Condenação
  3. Valor da Causa
  4. Valor Arbitrado

Não Apurar

Nesta opção, não haverá apuração de honorários sucumbenciais.


Valor da Condenação

Nesta opção, o valor dos honorários terá como base o valor dos atrasados, podendo ser inseridos os seguintes parâmetros:

  1. Termo Final
  2. Limite
  3. Descontar benefício administrativo após citação
  4. Aplicar faixas do art. 85, §3 º, do CPC
  5. Percentual
Termo Final

Campo utilizado para definir um termo final da apuração do honorários diferente do estabelecido para o cálculo dos atrasados.

Limite

Campo utilizado para definir um valor limite que deverá ser observado no caso do valor calculado resultar superior.

Descontar benefício administrativo após citação

Campo utilizado para definir se os benefícios pagos devem ser descontados após a citação para apuração do valor dos honorários (Tema 1.050/STJ).

❗ IMPORTANTE

Caso o campo seja desmarcado, serão descontados apenas os valores decorrentes de benefício pago ou lançados nos Modificadores (HISCRE Renda)/(HISCRE Abono. Os valores lançados em Renda e Abono serão descontados independentemente da opção selecionada.

Aplicar faixas do art. 85, § 3º, do CPC

Campo utilizado para aplicação da metodologia prevista no art. 85, § 3º, do CPC:

  1. Caso este campo esteja marcado, será exibido o bloco Parâmetros Apuração Art. 85, §3º, do CPC
  2. Caso este campo esteja desmarcado, será aplicado o valor do campo Percentual
Percentual

Campo utilizado para definir o percentual que deve ser aplicado para apuração dos honorários.


Valor da Causa

Nesta opção, o valor dos honorários terá como base o valor da causa, podendo ser inseridos os seguintes parâmetros:

  1. Limite
  2. Aplicar faixas do art. 85, §3 º, do CPC
  3. Percentual
Limite

Campo utilizado para definir um valor limite que deverá ser observado no caso do valor calculado resultar superior.

Aplicar faixas do art. 85, § 3º, do CPC

Campo utilizado para aplicação da metodologia prevista no art. 85, § 3º, do CPC:

  1. Caso este campo esteja marcado, será exibido o bloco Parâmetros Apuração Art. 85, §3º, do CPC
  2. Caso este campo esteja desmarcado, será aplicado o valor do campo Percentual
Percentual

Campo utilizado para definir o percentual que deve ser aplicado para apuração dos honorários.


Valor Arbitrado

Para esta opção, são dados obrigatórios a serem preenchidos: Valor Arbitradoe a Data do Arbitramento. O valor dos honorários será calculado até a Data Atualização conforme critério definido no Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 784/2022 do CJF.


Parâmetros Apuração Art. 85, §3º, do CPC

Este bloco é exibido apenas nos casos em que for marcado o campo Aplicar faixas do art. 85, § 3º, do CPC (base de incidência definida como Valor da Condenação ou Valor da Causa). Basta digitar nos campos os percentuais que devem incidir sobre cada faixa de salários-mínimos, caso sejam diferentes dos percentuais mínimos definidos nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC.


Multa e Outros

Nesta subaba, temos os seguintes blocos:

  1. Multa
  2. Outros Débitos

Multa

Neste bloco, inicialmente deve-se definir a Base de Incidência para apuração da multa. Atualmente estão disponíveis os seguintes critérios:

  1. Não Apurar
  2. Valor da Condenação
  3. Valor da Causa
  4. Valor Arbitrado

Não Apurar

Nesta opção, simplesmente não haverá apuração de multa.


Valor da Condenação

Nesta opção, o valor da multa terá como base o valor da condenação, podendo ser inseridos os seguintes parâmetros:

  1. Percentual
  2. Limite
Percentual

Campo utilizado para definir o percentual que deve ser aplicado para apuração da multa.

Limite

Campo utilizado para definir um valor limite que deverá ser observado no caso do valor calculado resultar superior.


Valor da Causa

Nesta opção, o valor da multa terá como base o valor da causa, podendo ser inseridos os seguintes parâmetros:

  1. Percentual
  2. Limite
Percentual

Campo utilizado para definir o percentual que deve ser aplicado para apuração da multa.

Limite

Campo utilizado para definir um valor limite que deverá ser observado no caso do valor calculado resultar superior.


Valor Arbitrado

Para esta opção, são dados obrigatórios a serem preenchidos: Valor Arbitradoe a Data do Arbitramento. O valor da multa será calculado até a Data Atualização conforme critério aplicado às ações condenatórias em geral definido no Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 784/2022 do CJF.


Outros Débitos

Neste bloco, é possível inserir informações para cálculos de outros débitos como, por exemplo, inclusão de custas, devolução de honorários periciais, atualização de dados morais e quaisquer outros débitos sujeitos à atualização e juros pelo critérios da condenatórias em geral definido no Manual de Cálculos aprovado pela Resolução 784/2022 do CJF.

Clicando no botão Adicionar, basta inserir na tabela os seguintes dados:

  1. Descrição (opcional)
  2. Data
  3. Valor
  4. Início Juros (opcional)

Aba Benefícios

Na aba Benefícios devem ser inseridos as informações dos benefícios devidos e pagos que o usuário deseja calcular. A interface é bastante intuitiva (separando em cores os benefícios devidos e pagos).

Aba - Benefícios

Para adicionar novos benefícios, basta clicar no botão + Adicionar. Será aberta a seguinte janela:

Tela - Novo Benefício

Tendo em vista as peculiaridades de cada benefício/situação, existem 21 (vinte e um) campos no total:

  1. Espécie
  2. NB(Número do Benefício)
  3. DIB (Data de Início do Benefício)
  4. DCB (Data de Cessação do Benefício)
  5. RMI (Renda Mensal Inicial)
  6. SB (Salário-de-Benefício)
  7. Índice Reposição Teto (apenas para DIB posterior a 04/04/1991)
  8. Computar a partir de
  9. Usar esta data para abono
  10. Referência para 1º reajuste (DIB Anterior)
  11. Limitar Base de Reajuste
  12. Início do Adicional de 25% (apenas para a Espécie 32 - Aposentadoria por incapacidade permanente)
  13. Percentual de Redução do Piso (apenas para a Espécie 36 - Auxílio-Acidente previdenciário)
  14. Apurar conforme art. 24, §2º, EC 103 (acumulação)
  15. Limitar descontos ao valor do benefício devido (apenas para beneficio pago)
  16. Observação
  17. Base de Reajuste (apenas para benefício derivado)
  18. Coeficiente (apenas para benefício derivado)
  19. Modificar Equivalência Salarial (apenas para DIB anterior à 05/10/1988)
  20. Aplicar reajustes conforme OS 121 INSS (apenas para DIB anterior à 01/07/1992)
  21. Aplicar reajustes 147,06% (ou proporção) em set/91 (apenas para DIB anterior à 01/09/1991)

Espécie

Utilizado para definir a espécie de benefício que será analisada/calculada pela ferramenta.

CódigoEspécie
21Pensão por morte previdenciária
25Auxílio-reclusão
31Auxílio por incapacidade temporária (antigo Auxílio-doença)
32Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga Aposentadoria por invalidez)
36Auxílio-acidente previdenciário
41Aposentadoria por idade
42Aposentadoria por tempo de contribuição
46Aposentadoria especial
57Aposentadoria por tempo de serviço do professor
80Salário-maternidade
91Auxílio-doença acidentário
92Aposentadoria por invalidez acidentária
93Pensão por morte acidentária

NB (Número do Benefício)

Campo opcional para informação do Número do Benefício (NB), que constará nos demonstrativos.

DIB (Data de Início do Benefício)

Campo obrigatório. Data inicial que será realizada para evolução do valor da RMI.

DCB (Data de Cessação do Benefício)

Data final que será realizada para evolução do valor da RMI. Neste caso, será calculado o abono proporcional.

RMI (Renda Mensal Inicial)

Campo obrigatório. Valor da renda mensal inicial que será reajustada com base nos índices de reajuste de benefícios.

SB (Salário-de-Benefício)

Valor do salário-de-benefício. Será utilizado na apuração do benefício derivado caso seja selecionado o critério .

Índice Reposição Teto

Índice que pode ser aplicado no reajuste do benefício em abril/94 (artigo 26 da Lei 8.870/94) ou no primeiro reajuste (artigo 21, §3º da Lei 8.80/94). Formato: número com até 6 casas decimais.

Computar a partir de

Data a ser considerada para início de apuração dos valores devidos ou pagos. Inserção de uma data habilita o campo Usar esta data para abono

Usar esta data para abono

Campo habilitado apenas quando inserida uma data no campo Computar a partir de. Caso seja marcado, a data será utilizada para apuração da proporção do primeiro abono calculado.

Referência para 1º reajuste (DIB Anterior)

Data que será considerada para efeito de apuração do primeiro reajuste do benefício em detrimento da data inserida em DIB.

Limitar base de Reajuste

Opção para evolução do valor do benefício, observando ou não o teto máximo de pagamento. Geralmente utilizado para apuração de diferenças decorrentes da revisão das Emendas Constitucionais nº 20/98 e 41/2003.

Início do Adicional de 25%

Campo habilitado apenas para a Espécie 32 - Aposentadoria por incapacidade permanente. Data inicial de apuração do adicional de 25% (conforme artigo 45 da Lei 8.213/91)

Percentual de Redução do Piso

Campo habilitado apenas para a Espécie 36 - Auxílio-Acidente previdenciário. Percentual que será aplicado ao Piso para apuração do auxílio-acidente em valor inferior ao salário-mínimo.

Apurar conforme art. 24, §2º, EC 103 (acumulação)

Campo para aplicação das "faixas percentuais" deocrrentes da acumulação de benefícios prevista no artigo 24, §2º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

❗ IMPORTANTE

Para a devida apuração, todos os benefícios (devidos e pagos) que o usuário desejar a aplicação das "faixas percentuais" devem ter a opção marcada

Limitar descontos ao valor do benefício devido (apenas para beneficio pago)

Campo para habilitar a apuração de valores negativos (quando os valores do benefício pago são superiores ao valores devidos).

Observação

Campo opcional para inserção de quaisquer informações referentes aos benefícios adicionados.

Base de Reajuste (apenas para benefício derivado)

Campo para escolher a metodologia para apuração do valor da RMI:

  • RMI do Originário;
  • SB do Originário.

Coeficiente (apenas para benefício derivado)

Campo para digitar o percentual que será aplicado na apuração do valor da RMI caso tenha sido escolhida a oção SB do Originário na Base de Reajuste.

Modificar Equivalência Salarial (apenas para DIB anterior à 05/10/1988)

Campo para digitar o valor da equivalência salarial diferente da apurada com base no valor da RMI inserida.

Aplicar reajustes conforme OS 121 INSS (apenas para DIB anterior à 01/07/1992)

Campo para definir a aplicação dos índices de reajuste conforme Ordem de Serviço 121 do INSS.

Aplicar reajustes 147,06% (ou proporção) em set/91 (apenas para DIB anterior à 01/09/1991)

Campo para definir a aplicação do índice de 147,06% na competência de set/91.

Benefício adicionado

O benefício adicionado possui o seguinte quadro para visualização:

Quadro benefício adicionado

Botão "Desabilitar"

Botão Desabilitar

Clicando neste botão, é possível desabilitar um benefício. Um benefício desabilitado não será utilizado para apuração dos valores, mas manterá eventual vínculação com um benefício derivado.

Botão "Excluir"

Botão Excluir

Clicando neste botão, o benefício é excluído.

Botão "Detalhes"

Botão Detalhes

Clicando neste botão, uma janela com os detalhes do benefício é aberta.

Janela Detalhes do Benefício

Botão "Editar"

Botão Editar

Clicando neste botão, uma janela com os parâmetros do benefício é aberta.

Janela Editar Benefício

Botão "Adicionar derivado"

Botão Adicionar

Clicando neste botão, um benefício derivado será gerado automaticamente. Esta é a visualização um benefício derivado vinculado a um benefício originário:

enefício derivado

É necessário que o benefício originário possua uma DCB para geração do benefício derivado. Caso o benefício originário não possua uma DCB, o botão fica desabilitado (cor laranja):

Botão Adicionar

Botão "Dependentes" (apenas para a Espécies 21 - Pensão por morte previdenciária, 25 - Auxílio-reclusão e 93 - Pensão por morte acientária)

Botão Dependentes

Clicando neste botão, uma janela será aberta para inserção de dependentes.

Janela Especificar Dependentes

Os dados lançados nesta janela serão utilizados para desdobramento e aplicação do Coeficiente de pensão (inclusive conforme disposto no artigo. 23, §§ 1º e 2º da Emenda Constitucional nº 103/2019).

Para adicionar novos dependentes, basta clicar no botão Adicionar e definir a Data de início, Total de Dependentes e se Há dependente inválido.

Aba Outros Descontos

Na aba Outros Descontos podem ser informados valores recebidos a cada mês para dedução no cálculo realizado.

Inicialmente, é necessário definir o intervalo em que serão lançados os valores. Para isso devem ser preenchidos os campos Competência inicial e Competência final para que sejam habilitados os meses:

Botão caixa de texto

💡 DICA

Para navegar diretamente para uma competência, basta digitar o mês e o ano (formato mm/aaaa) no campo de busca localizado acima da tabela Campo competência

As informações referentes aos benefícios podem ser digitadas nos seguintes campos:

  1. Modificador (HISCRE Renda)
  2. Modificador (HISCRE Abono)
  3. Renda
  4. Abono
  5. Juros de Mora
  6. Selic
  7. Observação

Modificador (HISCRE Renda)

Campo para digitação de valores que serão descontados a título de renda em determinada competência. Caso a opção Descontar benefício administrativo após citação esteja desmarcada, os valores dos meses a partir da citação não serão descontados.

Modificador (HISCRE Abono)

Campo para digitação de valores que serão descontados a título de abono em determinada competência. Caso a opção Descontar benefício administrativo após citação esteja desmarcada, os valores dos meses a partir da citação não serão descontados.

Renda

Campo para digitação de valores que serão descontados a título de renda em determinada competência. Todos os valores serão descontados mesmo que a opção Descontar benefício administrativo após citação esteja desmarcada.

Abono

Campo para digitação de valores que serão descontados a título de abono em determinada competência. Todos os valores serão descontados mesmo que a opção Descontar benefício administrativo após citação esteja desmarcada.

Juros de Mora

Campo para digitação de valores que serão descontados a título de juros de mora em determinada competência. Os valores lançados neste campo terão apenas incidência da taxa Selic.

Selic

Campo para digitação de valores que serão descontados a título de Selic em determinada competência. Os valores lançados neste campo não terão incidência de atualização monetária, juros ou Selic.

Observação

Campo opcional para inserção de quaisquer informações referentes aos benefícios adicionados.


Teclas de atalho ⚡

Nesta aba, é possível utilizar as seguintes teclas de atalho:

Tecla de atalhoComando
CONTROL+CCopiar
CONTROL+VColar
CONTROL+XRecortar
CONTROL+ZDesfazer
CONTROL+YRefazer

Aba Demonstrativo

Nesta aba, serão exibidos os resultados decorrentes das informações lançadas na ferramenta, podendo ser detalhados os seguintes demonstrativos:

  1. Liquidação
  2. Alçada

Liquidação

Os dados e resultados são separados nos seguintes blocos:

  1. Cabeçalho
  2. Resultado Condenação
  3. Resultado Honorários
  4. Demonstrativo Atrasados
  5. Demonstrativo Honorários
  6. Demonstrativo Multa
  7. Demonstrativo Outros Débitos
  8. Benefícios Devidos
  9. Benefícios Pagos
  10. Outros Descontos

Cabeçalho

Neste bloco, temos as informações referentes a: Processo, Autor, Protocolo, Citação e Nome do Cálculo.

Demonstrativo atrasados cabeçalho

Resultado Condenação

Neste bloco, temos os resutados obtidos a título de condenação e RRA (Rendimentos Recebidos Acumuladamente):

Demonstrativo atrasados resultado condenação

Resultado Honorários

Neste bloco, temos os resutados obtidos a título de honorários.

Demonstrativo resultado honorários

Demonstrativo Atrasados

Neste bloco, temos os parâmetros utilizados para apuração dos atrasados e o Demonstrativo de Atualização dos valores apurados em cada competência.

Demonstrativo atrasados e atualização

Demonstrativo Honorários

Neste bloco, temos os parâmetros utilizados para apuração dos honorários e o discriminativo de apuração da Base de Cálculo.

Demonstrativo honorários

Demonstrativo Multa

Neste bloco, temos os parâmetros utilizados para apuração da multa e o discriminativo de apuração da Base de Cálculo.

Demonstrativo multa

Demonstrativo Outros Débitos

Neste bloco, temos os parâmetros utilizados para apuração da multa e o Demonstrativo de Atualização dos valores apurados em cada competência.

Demonstrativo outros débitos

Benefícios Devidos

Neste bloco, temos, na cor verde, as informações de todos os benefícios devidos inseridos na aba Benefícios, divididas em dois subblocos:

  • no primeiro, temos os dados básicos e parâmetros de evolução;

Demonstrativo atrasados benefício devido dados

  • no segundo, temos o demonstrativo de evolução do benefício.

Demonstrativo atrasados benefício devido evolução

Benefícios Pagos

Neste bloco, na cor vermelha, temos as informações de todos os benefícios devidos inseridos na aba Benefícios, divididas em dois subblocos:

  • no primeiro, temos os dados básicos e parâmetros de evolução;

Demonstrativo atrasados benefício pago dados

  • no segundo, temos o demonstrativo de evolução do benefício.

Demonstrativo atrasados benefício pago evolução

Observação: Caso o benefício pago tenha marcada a opção Apurar conforme art. 24, §2º, EC 103 (acumulação), será também demonstrada a apuração dos descontos por faixas percentuais discriminadas mês a mês.

Demonstrativo atrasados benefício pago acumulação ec103

Outros Descontos

Neste bloco, temos dados discriminados mês a mês lançados na aba Outros Descontos.

Demonstrativo atrasados outros descontos

Alçada

Os dados e resultados são separados nos seguintes blocos:

  1. Cabeçalho
  2. Resultado Alçada
  3. Demonstrativo Vencidas
  4. Demonstrativo Vincendas
  5. Benefícios Devidos
  6. Benefícios Pagos
  7. Outros Descontos

Cabeçalho

Neste bloco, temos as informações referentes a: Processo, Autor, Protocolo, Citação e Nome do Cálculo.

Demonstrativo atrasados cabeçalho

Resultado Alçada

Neste bloco, temos os resutados obtidos e os parâmetros utilizados para apuração do valor de alçada:

Demonstrativo resultado alçada

Demonstrativo Vencidas

Neste bloco, temos os parâmetros utilizados para apuração das parcelas vencidas e o Demonstrativo de Atualização de cada parcela, mês a mês.

Demonstrativo vencidas e atualização

Demonstrativo Vincendas

Neste bloco, temos informações relativas às parcelas vincendas calculadas.

Demonstrativo vincendas

Benefícios Devidos

Neste bloco, temos, na cor verde, as informações de todos os benefícios devidos inseridos na aba Benefícios, divididas em dois subblocos:

  • no primeiro, temos os dados básicos e parâmetros de evolução;

Demonstrativo atrasados benefício devido dados

  • no segundo, temos o demonstrativo de evolução do benefício.

Demonstrativo atrasados benefício devido evolução

Benefícios Pagos

Neste bloco, na cor vermelha, temos as informações de todos os benefícios devidos inseridos na aba Benefícios, divididas em dois subblocos:

  • no primeiro, temos os dados básicos e parâmetros de evolução;

Demonstrativo atrasados benefício pago dados

  • no segundo, temos o demonstrativo de evolução do benefício.

Demonstrativo atrasados benefício pago evolução

Observação: Caso o benefício pago tenha marcada a opção Apurar conforme art. 24, §2º, EC 103 (acumulação), será também demonstrada a apuração dos descontos por faixas percentuais discriminadas mês a mês.

Demonstrativo atrasados benefício pago acumulação ec103

Outros descontos

Neste bloco, temos dados discriminados mês a mês lançados na aba Outros Descontos.

Demonstrativo atrasados outros descontos

Exportação dos dados obtidos

No canto direito dos demonstrativos, a ferramenta disponibiliza 4 formas de exportação dos dados calculados:

  1. Imprimir/Salvar em PDF
  2. Gerar imagem

Imprimir/Salvar em PDF

Botão Imprimir PDF

Clicando neste botão é possível imprimir ou gerar um arquivo PDF do demonstrativo de cálculo.

Gerar imagem

Botão Gerar Imagem

Ao selecionar esta opção, é aberta uma nova tela em que é possível selecionar qual parte do demonstrativo será convertida em imagem. Esta pode ser copiada (e colada em outros aplicativos) ou baixada para o computador.

Botão Configurações

Botão configurar

Ao clicar neste botão, o usuário pode configurar opções de configuração dos demonstrativos de cálculo:

  1. Colunas das notas
  2. Qualidade da imagem
  3. Tamanho da fonte

Colunas das notas

Possibilidade de alterar a quantidade de colunas que serão utilizadas no demonstrativo para efeito de visualização das notas.

Qualidade da imagem

Possibilidade de alterar a qualidade da imagem do demonstrativo gerada (apenas para opção de imagem baixada).

Tamanho da fonte

Opção para alterar o tamanho da fonte utilizada no demonstrativo.

Opções Salvar, Abrir e Novo

Botões salvar, abrir e novo No canto superior direito da ferramenta, temos 3 botões:

  1. Salvar;
  2. Abrir;
  3. Novo.

Salvar

Clicando no botão Salvar, é baixado um arquivo .calc no computador, contendo todos os dados do cálculo efetuado, possibilitando sua recuperação posteriormente.

Abrir

Clicando no botão Abrir, será aberta uma caixa de texto, em que é possível selecionar um arquivo .calc salvo anteriormente. Dessa forma, o cálculo será recuperado e aberto na ferramenta.

Novo

Clicar no botão Novo, surgirá a seguinte mensagem: Mensagem novo cálculo Clicando em Confirmar, todos os dados inseridos serão apagados.

💡 DICA

Ao iniciar um cálculo novo, é altamente recomendável que seja utilizado o botão Novo, garantindo que os dados de outro cálculo não sejam utilizados incorretamente.

❗ IMPORTANTE

Quando o navegador é fechado por algum motivo (desligamento do computador, por exemplo) e a página da ferramenta for novamente acessada, surgirá uma mensagem referente à existência de dados carregados, sendo possível continuar um cálculo que estava sendo realizado anteriormente. Outra opção é escolher a opção Novo Cálculo, que possui comportamento semelhante ao botão Novo

Botão apagar todos os dados da Fábrica de Cálculos do navegador

Botão limpar dados Fábrica

Clique neste botão para apagar todos os dados da Fábrica de Cálculos do navegador (todas as ferramentas). Caso esteja com problemas para utilizar as ferramentas, use esta opção para ver se são resolvidos.

Botão Menu

No menu localizado no canto superior direito, temos as seguintes opções:

  1. Tutoriais e ajuda;
  2. Problemas e sugestões;
  3. Fábrica de Cálculos.

Tutoriais e ajuda

Clicando nesta opção, o usuário será redirecionado para este site, com informações e tutoriais para utilização das ferramentas de cálculo.

Problemas e sugestões

Nesta opção, o usuário tem acesso a um formulário, que pode ser utilizado para reportar problemas, bem como dar sugestões referentes às ferramentas.

Fábrica de Cálculos

Link para o Portal da Fábrica de Cálculos.

Central de Cálculos Unificada da Seção Judiciária de São Paulo